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Umas das Lonas Culturais da Cidade do Rio de Janeiro

 O seguinte texto está no site da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro:

As lonas culturais simbolizam a política adotada pela Secretaria Municipal de Cultura, que prioriza a multiplicação do acesso à cultura e a descentralização da produção cultural, estimulando a formação de novas platéias e artistas. É um exemplo da compreensão da cultura como instrumento de transformação e desenvolvimento, e uma ação de sucesso reconhecida pela população carioca. Acontece que mesmo tendo um encaminhamento da Secretaria de Cultura para a realização de eventos do Projeto Música Colorida, o email que recebemos de um administrador de uma Lona foi bem claro: “Sextas e sábados são reservados na Lona para SHOWS GRANDES e os domingos para teatro. Artistas desconhecidos somente às quinta-feiras.

O que a Secretaria de Cultura do Rio quis dizer quando escreveu em seu site: “estimulando a formação de novas platéias e artistas”???

O referido administrador não sabe que os artistas independentes trabalham como assalariados para terem o seu sustento e que fazer shows em dias semanais, além de não dar para levar colegas de trabalho, no dia seguinte o artista é prejudicado no desempenho em seu emprego?

O referido administrador não sabe que muitos artistas independentes estudam em universidades à noite e que é uma injustiça pedir a esse artista e seus colegas de sala de aula que faltem a aula para irem à apresentação dele na Lona ou em qualquer outro lugar que fosse?

Fomos com o encaminhamento em 4 Lonas Culturais, apenas uma nos deu atenção e ficou de nos dar 3 datas a partir do mês de março. Teve o caso de um administrador que nem mesmo respondeu a nenhum dos nossos emails.

Após o Carnaval retornaremos à Secretaria de Cultura para ver como ficará esse assunto, porque precisamos saber se as Lonas são realmente para estimular a formação de novas platéias e artistas ou satisfazer necessidades de alguns poucos, poucos estes que NÃO SÃO DO POVO.

Link para conferir texto no site da Secretaria da Cultura do Município do Rio de Janeiro:

http://www.rio.rj.gov.br/cultura/

 Texto: Carla Kruspe

Músico

A procuradora-geral da República interina, Deborah Duprat, entrou com um pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (14), pedindo a suspensão da lei que regulamenta a profissão de músico no país. A ação questiona dispositivos da lei 3.857/60 que determina requisitos para o exercício da atividade.

Segundo a assessoria jurídica da Ordem Brasileira dos Músicos (OMB), o comunicado chegou à entidade na manhã desta quarta (15). João Viana, presidente da OMB, está reunido com advogados para avaliar a proposta e tomar as medidas necessárias. O órgão deve responder oficialmente no final do dia.

Na ação, Duprat –que neste momento exerce o cargo de chefe do MPF (Ministério Público Federal)– argumenta que as restrições profissionais são incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística. “Numa democracia constitucional, não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de quaisquer requisitos para o desempenho da profissão de músico”, explica a procuradora-geral em nota publicada no site do MPF.

Para ela, a profissão de músico não causa danos à sociedade. “Se um profissional for um mau músico, na pior das hipóteses, as pessoas que o ouvirem passarão alguns momentos desagradáveis. Além do que, em matéria de arte, o que é péssimo para alguns pode ser excelente para outros”, diz Duprat, acrescentando que não cabe ao Estado julgar o gosto do público.

A procuradora-geral alega ainda que a escolha e o exercício da profissão representam “uma garantia contra a intromissão indevida dos poderes públicos num campo reservado à autonomia existencial do indivíduo”. Para ela, o direito de exercer a atividade não é absoluto, já que é preciso considerar a existência de profissões que lidam com questões sensíveis da coletividade e que, ao serem exercidas, pressupõem o domínio de certos conhecimentos técnicos.

Duprat pede a suspensão dos dispositivos, até o julgamento final da ação, porque “essa normas criam inadmissíveis embaraços aos músicos profissionais –sobretudo para os mais pobres, sem formação musical formal, e que muitas vezes não dispõem dos recursos para pagar sua anuidade– dificultando o exercício a sua profissão e cerceando o seu direito à livre expressão artística. E privam toda a sociedade do acesso à obra destes artistas”. Fonte: UOL